- Home
- Certidão
Certidão
O que é?
O termo é derivado do latim certitudo, de certus, o qual significada certeza. Após lavrados atos na Serventia, as certidões se tornam públicas e poderão ser solicitadas por qualquer pessoa.
A certidão é cópia fidedigna do original arquivado. Ela possui a mesma força probante e plena do documento público notarial.
Quem pode solicitar?
Qualquer pessoa interessada no ato praticado.
O fornecimento de certidões sobre testamentos, somente se dará mediante ordem judicial ou requerimento formulado por interessado ou por tabelião de notas que esteja lavrando escritura de inventário e partilha e devidamente instruído com a certidão de óbito do testador. Enquanto vivo o testador, só a este ou a mandatário com poderes especiais, outorgados através de procuração particular com firma reconhecida ou de instrumento público, poderão ser fornecidas as informações ou certidões sobre testamento.
Modos de certidão
Certidão de inteiro teor ou em resumo, independente do número de folhas;
Em relatório conforme quesitos, independente do número de folhas.
Prazo
O prazo em lei é de 5 (cinco) dias. Em regra, no 1º Ofício de Notas, a certidão é expedida no mesmo dia.
Quando solicitado por e-mail ou via link abaixo, respeitar os prazos acima, acrescido do tempo do correio.
Obs: o envio por correios somente será realizado mediante confirmação de pagamento via depósito bancário
O solicitante deverá ter os dados principais do documento, como livro, folha e nome das partes envolvidas no ato praticado. A solicitação poderá ser feita via e-mail ([email protected]), telefone (31) 3521-0281 ou de forma presencial. Poderá também ser enviado via Correios, caso haja necessidade. A certidão somente será emitida após a confirmação do pagamento.
De acordo com a Lei 6.015/73, o prazo para expedir certidão é de até 05 (cinco) dias. No 1º Ofício de Notas, em regra, emitimos no mesmo dia.
1º Ofício de Notas não confirma procurações. É possível solicitar uma certidão para confirmar se a procuração ainda está válida ou se a mesma já fora revogada.
Para ter acesso aos valores, favor acessar a seção de tabela de preços aqui.